Em janeiro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.790/2024, que regulamenta as apostas esportivas online (bets) no Brasil. A partir de agora, empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os tributos devidos no país. Os recursos arrecadados serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.
A nova lei dividiu opiniões no Senado, mas foi aprovada com vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as principais mudanças trazidas pela legislação estão:
A regulamentação das apostas esportivas online no Brasil é um avanço importante, que trará benefícios tanto para as empresas quanto para os apostadores. Com a nova lei, o mercado de apostas ficará mais seguro e transparente, e o governo poderá arrecadar recursos para investimentos em aplicativo de aposta com bônus grátis áreas essenciais.
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