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O cenário regulatório das apostas online no Brasil está em apostas em cavalos on line constante evolução. Desde julho de 2024, empresas de apostas esportivas eletrônicas são taxadas em apostas em cavalos on line 18%. No entanto, com as mais recentes decisões governamentais, a tributação dos ganhos com apostas esportivas e jogos virtuais sofreu mudanças significativas.
A partir de janeiro de 2024, com o veto do presidente Lula, a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores (casino online aviator). Para o governo, essa mudança garante que a tributação dos ganhos com apostas esportivas seja semelhante à de outras modalidades lotéricas, promovendo a isonomia tributária.
Além disso, as empresas do segmento serão tributadas em apostas em cavalos on line 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede e administração no Brasil (palpite grêmio x chape). Isso visa garantir que as empresas operantes no mercado brasileiro contribuam de forma justa com o país.
Caso seja um apostador e tenha obtido ganhos nas suas apostas, é importante declarar este valor nas suas declarações de Imposto de Renda. Para isso, aceda ao programa de declaração, selecione a aba "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva", escolha a opção "12 (Outros)" e informe o valor recebido, a fonte pagadora (CNPJ da casa de apostas) e outros detalhes necessários.
Com estas novas regras, o governo espera uma maior arrecadação com as apostas online, ao mesmo tempo em apostas em cavalos on line que garante a isonomia tributária entre as várias modalidades de jogo e lotaria. Se for um apostador ativo ou uma empresa de apostas online, é fundamental ficar atento às legislações recentes e garantir o cumprimento com o que é estipulado por lei.
| Data | Tipo de Tributação | Alíquota |
|---|---|---|
| Julho de 2024 | Taxa de apostas online para empresas | 18% |
| Janeiro de 2024 | Imposto sobre ganhos de apostas esportivas | 15% |
| Dezembro de 2024 | Imposto de Renda das plataformas de apostas online | 12% |