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As apostas esportivas estão sujeitas ao Imposto de Renda de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que as casas de apostas retêm 30% do prêmio como Imposto de Renda, simplificando o processo de declaração para os apostadores.

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Desde julho de 2024, as bets que operam no Brasil são taxadas em apostas on line em jogos de futebol 18%. Além disso, os apostadores têm cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 2.112. Empresas do segmento serão tributadas em apostas on line em jogos de futebol 12% no Imposto de Renda, e deverão ter sede e administração no Brasil para explorar as apostas.

Ações dos Governos Federal e Estadual

O presidente brasileiro vetoou um artigo que previia a isenção do imposto de renda sobre o valor da primeira faixa de tributação no caso de prêmios, isto é, valores abaixo de R$ 2.112 serão cobrados, de acordo com a alíquota de 15% prevista para os ganhos com apostas esportivas.

O que fazer e como declarar

Ganhos obtidos em apostas on line em jogos de futebol apostas devem ser declarados no Imposto de Renda anualmente. Eles entram na seção "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de isenção precisam ser informados no momento da declaração anual do IR.

Tabela de alíquotas do Imposto de Renda:

Faixa de rendaAlíquota
Renda abaixo de R$ 1.903,99Isento
Renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,657,5%
Renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,0515%
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