A partir de janeiro de 2024, com a sanção da Lei 14.790/2024, as apostas esportivas on-line foram regulamentadas no Brasil, o que significa que as empresas e apostadores que praticam essa atividade terão que recolher os tributos devidos no país. A regulamentação tem como objetivo garantir maior segurança e confiabilidade no mercado de apostas online, além de destinar os recursos arrecadados para áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública.
Com a regulamentação, houve consequências positivas e negativas para o setor. Por um lado, as casas de apostas legais, como Bet365, Betano, Betfair, entre outras, devem pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Além disso, os apostadores poderão ser cobrados em apostas online de afiliados até 1 por ano, se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, acionando o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Por outro lado, essa política afeta os pequenos sites de apostas online e jogadores que geralmente ignoram as leis e tributos. A nova legislação também proíbe apostas para menores de 18 anos e aqueles que podem exercer influência sobre jogos online.
| Casa de Apostas |
|---|
| Bet365 |
| Betano |
| Betfair |
| Esportes da Sorte |
| Sportingbet |
| Sportsbet io |
| Parimatch |
Embora existam vantagens e desvantagens na regulamentação das apostas online, espera-se que essas medidas resultem em apostas online de afiliados maior segurança e transparência no setor. Com a contribuição de 2% das apostas para a Seguridade Social, financiando áreas como educação e segurança pública, essa regulamentação pode ter um impacto positivo e duradouro no país. Como sempre, recomenda-se consultar fontes oficiais ou especialistas em apostas online de afiliados direito para maiores esclarecimentos sobre este assunto.
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