Desde julho de 2024, as apostas on-line no Brasil passaram a ser tributadas em banca de aposta que da bonus no cadastro 18%, sendo que os ganhos acima de R$ 2.112 estão sujeitos a Imposto de Renda.
Desde julho de 2024, com a entrada em banca de aposta que da bonus no cadastro vigor da lei que tributa as apostas on-line e define regras para o setor, os apostadores são cobrados uma vez por ano e 15% do valor dos prêmios caso superem R$ 2.112, correspondente à primeira faixa da IRPF.
| Exemplo | Valor total apostado | Prêmio (R$) | Imposto a ser pago |
|---|---|---|---|
| Cara ou Coroa | R$ 100 | R$ 100 | R$ 15 (15% do prêmio) |
"O apostador dessa aposta tem 50% de chances de vitória para cada lado. Com isso, ele pode ganhar ou perder R$ 100, e se vencer, pagará 15% do valor, que será de R$ 15."
"As empresas que pertencem ao segmento serão sujeitas a uma tributação de 12% ao longo do Imposto de Renda a ser pago. Além disso, elas têm que possuir sede e administração dentro do Brasil para poder trabalhar este segmento corretamente."
"Nos ganhos obtidos nas apostas dessas atividades é importante declará-las no(s) Imposto de Renda, garantindo todo o cumprimento apropriado com o nosso país."
Apesar de um dos pontos inicialmente vetados para isentar os apostadores de Imposto de Renda com os ganhos abaixo da primeira faixa da IR (R$ 2.112), o veto restringiu a medida às isenções e o valor ficaria sujeito a 15% das taxas.