O artigo aborda a situação legal das apostas esportivas no Brasil. Anteriormente considerado uma contravenção penal, as empresas privadas agora ☀️ estão autorizadas a operar apostas esportivas online e em como lucrar com apostas desportivas estabelecimentos físicos sob a Lei 14.790/23.

**Principais aspectos legais:**

* A Lei ☀️ de Contravenções Penais define apostas esportivas como contravenção, sujeitas a prisão de 15 dias a 3 meses.

* Para operações online, ☀️ a Lei 13.756/18 exige conformidade com o Código Geral do Consumidor.

* A Lei 14.790/23 autoriza empresas privadas a operar apostas ☀️ esportivas.

Em 23 de março, o Tribunal de Justiça da China confirmou que o juiz Chang Wan, de 20 anos foi 🧬 preso pelo Departamento de Polícia Especializado (DPC) da Polícia Nacional de Pequim.

A polícia confirmou que Chang Wan também foi preso 🧬 pela prisão em Pequim, como condenado por cumplicidade em crime, cumplicidade em contrabando de propriedade e cumplicidade nas atividades de 🧬 contrabando de grãos.

Segundo a imprensa chinesa, Chang Wan terá pedido a prisão perpétua em uma das prisões de Pequim.

O juiz 🧬 foi julgado por 1.200 páginas antes

que o tribunal chegasse a um veredicto.