Nesta semana, o presidente assinou uma Medida Provisória e um projeto de lei para regulamentar o setor que, hoje, não 🌜 paga imposto para exercer jogo de cozinha atividade no país.
"Em vez de acabar com o jogo de aposta, sabe o que ele 🌜 vai fazer? Virar parceiro.
Vou mostrar para você como é que vai funcionar", diz em um vídeo publicado em suas redes 🌜 sociais.
Na publicação, Cleitinho diz que o governo federal se tornou "sócio" das empresas de apostas e simula ter ganhado R$ 🌜 2 mil com as apostas e pagado R$ 600 para o "governo".
Em seguida, ele finge ter perdido o restante do 🌜 dinheiro com uma nova aposta e pede "ajuda" para o governo, que nega.
Os jogos de azar têm uma história não recente no Brasil, remontando à Era Vargas, quando mais de 70 cassinos 🛡 operavam legalmente, empregando milhares de pessoas. Contudo, em jogo de cozinha 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu essa prática com a 🛡 assinatura do decreto-lei 9.215, proibindo jogos de azar no país. Mesmo com tentativas de regulamentação ao longo dos anos, como 🛡 o projeto de Lei 442/91, a proibição persiste, abrangendo bingos, cassinos e outras atividades dependentes unicamente da sorte.
Com a ascensão 🛡 vertiginosa do mercado de apostas esportivas online no Brasil, surge a pertinente questão: site de apostas é ilegal? Uma investigação 🛡 aprofundada das normas brasileiras se faz necessária para esclarecer o panorama atual e fornecer informações relevantes aos apostadores e interessados.
Legislação 🛡 sobre Sites de Apostas no Brasil
A questão central persiste: são os sites de apostas ilegais no Brasil? De acordo com 🛡 a lei 13.756/18, assinada pelo ex-presidente Michel Temer, sites de apostas esportivas virtuais podem operar legalmente no país, desde que 🛡 não estejam registrados e hospedados em jogo de cozinha território nacional. Contudo, a regulamentação prevista para dois anos após a assinatura da 🛡 lei ainda não foi implementada, gerando uma lacuna que carece de regras claras para proteger os apostadores e beneficiar o 🛡 país.
A Carta Magna de 1988 confere à União a competência privativa da regulamentação dos consórcios e sorteios de acordo com 🛡 o artigo 22, inciso XX, e traz a previsão como fonte de receita da previdência social os concursos de prognósticos 🛡 descritos no artigo 195, inciso III.