A lei tributável sobre apostas esportivas no Brasil entrou em jogos da loteria esportiva vigor, determinando uma taxação de 15% sobre o valor ♠ bruto dos prêmios obtidos por apostadores federais. Disposta pelo governo, essa taxação irá igualar as taxações daqueles outros jogos de ♠ sorte presentes no país, como contrapartida à isonomia tributária.

Implementação da Tributação e Implicações para os Apostadores

Em 22 de janeiro de ♠ 2024, após intensos debates no Congresso Nacional, o

"Projeto das Bets"

que define o cenário regulatório das apostas esportivas recebeu sanções. O ♠ texto legal tornou-se efetivo, tratando do pagamento do IRPF relativo aos prêmios obtidos, com alíquota fixada em jogos da loteria esportiva 15% sobre ♠ o valor líquido dos ganhos. Desta forma, a nova legislação busca uma maior transparência e igualdade na prática desta atividade.

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