Em vigor desde janeiro de 2024, a lei brasileira estabelece regras para a tributação de apostas esportivas e orienta sobre 🗝 como declarar esses rendimentos no Imposto de Renda
As apostas esportivas ganharam popularidade no Brasil nos últimos anos, e com isso 🗝 veio a necessidade de regulamentar a atividade e estabelecer regras claras para a tributação desses rendimentos. Em janeiro de 2024, 🗝 entrou em palpite esportivo vigor a Lei nº 14.448/2024, que define as regras para a tributação de apostas esportivas e orienta 🗝 sobre como declarar esses rendimentos no Imposto de Renda.
De acordo com a lei, as empresas que oferecem serviços de apostas 🗝 esportivas no Brasil devem recolher o Imposto de Renda (IR) na fonte, ou seja, no momento do pagamento dos prêmios 🗝 aos apostadores. A alíquota do IR é de 30% sobre o valor do prêmio líquido, ou seja, o valor do 🗝 prêmio descontado o valor da aposta.
Para os apostadores, a declaração dos rendimentos obtidos com apostas esportivas deve ser feita na 🗝 ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", na linha 12, opção "Outros". No campo "Nome e CNPJ da Fonte Pagadora", o 🗝 apostador deve informar o nome e o CNPJ da empresa que ofereceu o serviço de apostas esportivas. No campo "Descrição", 🗝 o apostador deve informar a descrição dos ganhos, como "prêmio de aposta esportiva".
É importante observar que os apostadores são obrigados 🗝 a declarar os rendimentos obtidos com apostas esportivas mesmo que a empresa que ofereceu o serviço já tenha recolhido o 🗝 IR na fonte. Isso porque o IR retido na fonte é apenas um pagamento antecipado do imposto devido. O apostador 🗝 ainda pode ter que pagar imposto adicional na declaração anual do Imposto de Renda, caso o valor total dos rendimentos 🗝 tributáveis ultrapasse o limite de isenção.
B e NHL, é de USR$ 18 a US$ 20 bilhões em palpite esportivo receita total. Vamos quebrar isso:
to a liga 🧲 leva em palpite esportivo um estimado USR$12 bilhões e MRB cerca deR$14 bilhões, a NFL
istentemente arrecada em palpite esportivo US$25.000 milhões por 🧲 ano. Você não vai acreditar quanto
ais receita o jogador da NFL... nesn: 20...
margem larga, como evidenciado pela lista