O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em casas de bet 1️⃣ nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site 1️⃣ Loterias Online . Com a ação, o MPF solicita que o banco "se abstenha imediatamente" de realizar a exigência na 1️⃣ pandemia.

MPF processa Caixa por valor mínimo em casas de bet Loterias Online

O processo atinge diretamente a cobrança em casas de bet jogos feitos pelo 1️⃣ Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet , é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para 1️⃣ realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente 1️⃣ frações de um bilhete, por exemplo.

Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de 1️⃣ um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a 1️⃣ ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à 1️⃣ Caixa em casas de bet caso de descumprimento.

Para a procuradora da República em casas de bet Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência 1️⃣ de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em casas de bet 1️⃣ apostas virtuais também "pode aumentar consideravelmente as aglomerações em casas de bet casas lotéricas".

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