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Regulamentao das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo
A maior parte das regras j est em esporte da sorte piscou ganhou vigor, mas a parte relativa tributao sobre as apostas comea a valer em esporte da sorte piscou ganhou abril. Outras regras ainda dependem da regulamentao do governo.
8 de jan. de 2024
Entra em esporte da sorte piscou ganhou vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a ...
Regra estabelece uma alquota de 15% sobre a arrecadao das casas de apostas, descontado o pagamento dos prmios. Sancionada em esporte da sorte piscou ganhou 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2024 preenche uma lacuna at ento existente com relao ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espao no pas.
Saiba o que muda com a nova lei para as apostas esportivas
O Anexo, que entra em esporte da sorte piscou ganhou vigor a partir de 29 de janeiro de 2024, foi preparado com base em esporte da sorte piscou ganhou diversos princpios de proteo ao consumidor, incluindo o da identificao publicitria; o da apresentao verdadeira e informao; o da proteo a crianas e adolescentes; o da responsabilidade social e jogo responsvel.
Lei que regula apostas esportivas e jogos online no Brasil sancionada
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