O cenário regulatório das apostas online no Brasil está em app de apostar constante evolução. Desde julho de 2024, empresas de apostas esportivas eletrônicas são taxadas em app de apostar 18%. No entanto, com as mais recentes decisões governamentais, a tributação dos ganhos com apostas esportivas e jogos virtuais sofreu mudanças significativas.
A partir de janeiro de 2024, com o veto do presidente Lula, a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores (betesporte ao vivo). Para o governo, essa mudança garante que a tributação dos ganhos com apostas esportivas seja semelhante à de outras modalidades lotéricas, promovendo a isonomia tributária.
Além disso, as empresas do segmento serão tributadas em app de apostar 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede e administração no Brasil (f12 bet baixar). Isso visa garantir que as empresas operantes no mercado brasileiro contribuam de forma justa com o país.
Caso seja um apostador e tenha obtido ganhos nas suas apostas, é importante declarar este valor nas suas declarações de Imposto de Renda. Para isso, aceda ao programa de declaração, selecione a aba "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva", escolha a opção "12 (Outros)" e informe o valor recebido, a fonte pagadora (CNPJ da casa de apostas) e outros detalhes necessários.
Com estas novas regras, o governo espera uma maior arrecadação com as apostas online, ao mesmo tempo em app de apostar que garante a isonomia tributária entre as várias modalidades de jogo e lotaria. Se for um apostador ativo ou uma empresa de apostas online, é fundamental ficar atento às legislações recentes e garantir o cumprimento com o que é estipulado por lei.
| Data | Tipo de Tributação | Alíquota |
|---|---|---|
| Julho de 2024 | Taxa de apostas online para empresas | 18% |
| Janeiro de 2024 | Imposto sobre ganhos de apostas esportivas | 15% |
| Dezembro de 2024 | Imposto de Renda das plataformas de apostas online | 12% |