Diferente do que foi anunciado anteriormente, as empresas terão receita bruta taxada em 18%, e não 16%.
As regras entram vigor 🍇 imediatamente após a publicação da MP.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogado por igual período se não 🍇 houver votação concluída na Câmara e no Senado.
Sem a análise até essa data limite, o texto perde a validade.
Apostadores serão 🍇 taxados?
Limita a norte com o distrito de Beja, a leste com Espanha, e a sul e a oeste com o 👍 oceano Atlântico.
Tem uma área de 4960 km² (10.
º maior distrito português) e uma população residente de 467 495 habitantes (2021).
[1] 👍 A capital do distrito é a cidade com o mesmo nome.
População do distrito de Faro Ano Pop.